Nesta semana, os três Poderes atravessam um período de agenda carregada no Brasil, com temas que vão desde a jornada de trabalho 6×1 até discussões sobre tarifas dos Estados Unidos, redução da maioridade penal e ações no Judiciário. O entrelaçamento de pautas promete movimentar os debates até a cúpula do G7, quando o Brasil aguarda decisões e encontros estratégicos.
Pelo lado do Executivo, o presidente Lula inicia a semana com uma agenda interna no Palácio do Planalto, reunindo ministros e secretários para alinhar prioridades. Na parte da tarde, ele mantém encontros com autoridades-chave, incluindo o ministro Mauro Vieira, o ministro Márcio Elias Rosa e o ministro João Paulo Capobianco. Às 19h, Lula participa de uma sessão especial no Planalto com a projeção de exibir o documentário “Oceano com David Attenborough” no Dia Mundial dos Oceanos.
Além disso, o governo busca acelerar negociações com a administração de Donald Trump sobre as tarifas cobradas contra produtos brasileiros. A expectativa é promover conversas técnicas com Mauro Vieira, Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer, chefe do escritório do USTR, para avaliar uma possível reunião oficial entre Lula e Trump durante a cúpula do G7, marcada para Evian, na França, entre 15 e 17 de junho. O desfecho dessas tratativas deve orientar o calendário de encontros bilaterais.
Entre as informações econômicas, o Palácio do Planalto mira os dados da balança comercial de junho, com números já apontados para maio (exportações de US$ 32 bi e importações de US$ 24,1 bi). A semana segue com divulgação do IBGE sobre indústria, construção civil e produção agrícola, além da projeção do IPCA de maio, estimado em torno de 0,5%, ainda que o acumulado anual permaneça acima da meta.
PODER LEGISLATIVO
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne lideranças para definir a pauta de votações, com expectativa de aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA. Nas comissões, a CCJ analisa a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos, com o relator Coronel Assis apresentando parecer favorável. PT e outros partidos contestam a medida, citando riscos de recrutamento de jovens pelo crime organizado.
O Senado terá também votações importantes: a indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ e o avanço do debate sobre governança da administração pública federal (PL 3.995/2024). Outros quês incluem projetos ligados à renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023) e à ampliação de instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão (PL 5.760/2023).
PODER JUDICIÁRIO
No Supremo Tribunal Federal, o foco recai sobre embargos de declaração no Marco Civil da Internet, além de questões que envolvem o compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério Público Eleitoral. A corte também analisa a possibilidade de provas obtidas em crimes sexuais serem consideradas ilícitas, o que envolve a proteção da dignidade, da intimidade e da imagem das vítimas, conforme defendido pelo relator Alexandre de Moraes.
O julgamento também deve discutir a constitucionalidade de dados de registro de conexão acessíveis apenas mediante decisão judicial, buscando equilibrar privacidade e fiscalização eleitoral. A agenda traz ainda a análise de casos que tratam de violação de direitos das vítimas e o prazo de validade de provas no processo penal, com impactos diretos nos rumos do direito criminal brasileiro.
E você, qual tema da semana considerar mais decisivo para o futuro do Brasil? Conte nos comentários suas opiniões e argumentos sobre os encontros entre Lula e Trump, a PEC da maioridade penal ou as decisões do STF sobre Marco Civil da Internet.