A deputada Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que proíbe a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos no estado. O PL nº 26.315/2026 propõe criar um filtro de conduta para candidatos a funções públicas, fortalecendo os critérios de integridade no serviço estadual.
Se aprovado, o projeto impede que condenados por esse tipo de crime ocupem funções públicas ou prestem serviços ao Estado da Bahia, ampliando as sanções já previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que tipifica maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais como crime. A proposta busca, assim, alinhar condições de admissibilidade com o esforço de questões éticas no serviço público.
A parlamentar cita estudos que associam crueldade contra animais a comportamentos violentos contra pessoas, sugerindo uma relação entre esse tipo de prática e crimes contra a humanidade. Segundo dados mencionados pela autora, aproximadamente 71% dos agressores de animais no Brasil também cometem crimes contra indivíduos, fortalecendo o argumento da necessidade de prevenção na administração pública.
“Não podemos admitir que os maus-tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou deixar que os criminosos passem impunes”, afirmou Ludmilla Fiscina, ao defender a proposição. A declaração ressalta a preocupação com a proteção animal e a segurança da sociedade como um todo, ao mesmo tempo em que sinaliza um marco ético para a administração pública.
O PL 26.315/2026 tramita na ALBA e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado a plenário para votação. O andamento na CCJ poderá indicar se a matéria recebe parecer favorável ou não, abrindo caminho para o debate entre os deputados e a definição de um calendário de votação.
E você, qual a sua opinião sobre a proposta? Acredita que medidas como essa ajudam a prevenir a violência e fortalecem a responsabilidade no serviço público? Deixe seu comentário e participe da discussão sobre o tema, contribuindo com a sua perspectiva.