Tudo sobre WhatsApp
A Comissão Europeia determinou nesta terça-feira (9) que a Meta permita, sem cobrança, o acesso de chatbots de inteligência artificial concorrentes à API do WhatsApp Business. A medida foi tomada enquanto o órgão investiga se a empresa abusou de posição dominante ao bloquear rivais no aplicativo de mensagens.
Segundo a Reuters, trata-se da primeira medida provisória do tipo imposta pela Comissão Europeia em 17 anos. A Meta tem até cinco dias úteis para restabelecer o acesso dos concorrentes nas mesmas condições vigentes antes de outubro do ano passado.
As reclamações partiram de três empresas: a americana The Interaction Company, desenvolvedora do assistente de IA Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma concorrente espanhola. As queixas levaram a Comissão a abrir uma investigação em dezembro do ano passado. Dois meses depois, o órgão apresentou acusações formais contra a Meta por suposta violação das regras antitruste do bloco.
Em outubro do ano passado, a Meta havia bloqueado o acesso de serviços rivais de IA à API do WhatsApp Business — ferramenta que permite a integração de sistemas empresariais ao aplicativo. A exceção foi o próprio assistente da empresa, o Meta AI. Em março, a companhia voltou a permitir o acesso dos concorrentes, mas mediante pagamento, medida que gerou objeções da Comissão.
O que dizem as partes
A chefe de concorrência da UE, Teresa Ribera, justificou a decisão em comunicado.
“Parece que a Meta espera aproveitar o vasto alcance e o provável domínio do WhatsApp para beneficiar seu próprio assistente de IA e eliminar concorrentes”, afirmou Ribera.
Ela acrescentou que as medidas provisórias visam proteger a concorrência no crescente mercado de assistentes de IA ao preservar um canal de acesso a consumidores na Europa, e que “as empresas de IA poderão inovar, crescer e atingir todo o seu potencial”.
A Meta criticou a determinação. Um porta-voz da empresa afirmou por e-mail:
“A Comissão Europeia decidiu que a OpenAI e algumas das maiores empresas do mundo podem usar gratuitamente o produto pago WhatsApp Business. Trata-se de um excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam pelo serviço. Vamos recorrer.”
Com isso, empresas de IA poderão voltar a operar dentro do WhatsApp sem as taxas extras impostas pela Meta. A medida continua válida até o fim da investigação ou, no máximo, até junho de 2029.
Ribera afirmou que o avanço acelerado da inteligência artificial torna o momento especialmente delicado para a concorrência no setor.
O que muda para os chatbots rivais
A medida provisória — a primeira desse tipo adotada pela Comissão Europeia em 17 anos — obriga a Meta a restaurar, em até cinco dias úteis, o acesso dos concorrentes à API do WhatsApp Business nas mesmas condições existentes antes de outubro.
Com isso, empresas de IA poderão voltar a operar dentro do WhatsApp sem as taxas extras impostas pela Meta. A medida continua válida até o fim da investigação ou, no máximo, até junho de 2029.
Ribera afirmou que o avanço acelerado da inteligência artificial torna o momento especialmente delicado para a concorrência no setor.
Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes da adoção de uma decisão final.
Teresa Ribera, chefe de concorrência da UE, em nota.
Multa em caso de condenação
Se for considerada culpada por infringir as regras antitruste da União Europeia ao fim da investigação, a Meta poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global.
Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes da adoção de uma decisão final.
Teresa Ribera, chefe de concorrência da UE, em nota.
Multa em caso de condenação
Se for considerada culpada por infringir as regras antitruste da União Europeia ao fim da investigação, a Meta poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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