A prefeitura de Lajedinho, na Chapada Diamantina, publicou nota para esclarecer as contratações de atrações da 59ª Festa dos Vaqueiros, programada para agosto de 2026, após publicações no Diário Oficial apontarem pagamentos que somam mais de R$ 520 mil. A gestão garante que as despesas foram organizadas por unidades orçamentárias distintas e passaram pelos mecanismos de controle.
Conforme extratos, Devinho Novaes recebeu R$ 300 mil e Manim Vaqueiro, R$ 220 mil. O registro de que o Fundo Municipal de Educação seria a unidade contratante gerou questionamentos sobre a aplicação de recursos, já que esse fundo tem finalidade educacional exclusiva.
A prefeitura detalha a separação entre duas Unidades Orçamentárias: Unidade 0501 (Fundo Municipal de Educação) para ações educacionais, e Unidade 0502 (Departamento de Cultura, Esporte e Lazer) para despesas com eventos culturais. A origem dos recursos é apresentada como amparada pela Emenda Parlamentar Individual nº 202537950002, com previsão na LOA de 2026.
Segundo a Bahia Notícias, não há registro específico no Portal da Transparência de 2025 para o código da Emenda Parlamentar associada ao Ministério do Turismo, embora o município tenha recebido outras emendas de parlamentares, incluindo Otto Alencar e Otto Alencar Filho (PSD).
A gestão afirma que todos os atos foram objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e pelo PNCP, destacando que os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, II, da Lei 14.133/2021. A Festa dos Vaqueiros é apresentada como expressão cultural de relevância para a cultura regional, turismo e economia local.
No fechamento, a nota reafirma o compromisso com legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e a disposição de prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e à sociedade.
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