O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército por falsidade documental em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da ESAO. A pena é de 1 ano e 8 meses de reclusão, confirmada pelo tribunal. A decisão reforça a seriedade da integridade acadêmica no ambiente militar.
As investigações, conduzidas pela Justiça Militar da União, apontaram a montagem de 15 entrevistas inexistentes e o uso de assinaturas falsas reproduzidas por impressão por jato de tinta. Laudos periciais também indicaram a utilização de trechos de uma dissertação de mestrado apresentada à ESAO em 2018, intitulada As mulheres combatentes no Exército Brasileiro: adaptações iniciais e novas possibilidades para o sexo feminino na linha militar bélica, como base para o trabalho questionado.
Segundo o andamento, a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) em outubro de 2024 e recebida pela Justiça Militar da União em dezembro do mesmo ano. Durante a instrução processual, foram ouvidas testemunhas, houve o interrogatório do réu e, em julho de 2025, o Conselho Especial de Justiça condenou o oficial pela prática de falsidade documental em continuidade delitiva.
Segundo o magistrado, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, a inserção de entrevistas inexistentes e de assinaturas falsas em um trabalho acadêmico submetido a uma instituição militar de ensino configura ofensa à fé pública e aos valores fundamentais da carreira militar.
Ao recorrer, a defesa pediu a desclassificação da conduta para crime comum e o reconhecimento de uma única prática delitiva. O Plenário do STM rejeitou os argumentos. A decisão final reforça que a inserção de entrevistas inexistentes e de assinaturas falsas em um TCC submetido a uma escola militar constitui violação grave da ética pública e dos padrões da carreira.
Este caso reacende o debate sobre a necessidade de mecanismos de fiscalização mais rigorosos em trabalhos acadêmicos militares e sobre as consequências de fraudes que afetam a credibilidade das instituições. E você, qual a sua avaliação sobre condutas que comprometem a integridade acadêmica e a confiança na profissão militar? Compartilhe sua opinião nos comentários.