Belo Horizonte — Entre 2023 e março de 2026, Minas Gerais registrou 2.347 meninas com até 14 anos que deram à luz, mesmo tendo direito ao aborto legal em casos de violência sexual. No mesmo período, apenas 44 abortos legais foram realizados no estado, evidenciando uma distância preocupante entre proteção prevista em lei e a realidade de acesso. A aprovação de uma medida no Senado para suspender a Resolução 258/2024 do Conanda reacende o debate sobre a efetiva proteção de meninas e o acolhimento adequado às vítimas.
Segundo a advogada Camila Rufato, especialista em direitos das mulheres, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Assim, os mais de 2 mil nascimentos nessa faixa etária têm origem em violação. A SES-MG aponta limitações nos dados: um mesmo paciente pode passar por mais de um procedimento e não há código específico para aborto medicamentoso, dificultando a identificação de casos dentro das hipóteses legais. Em Minas, 34 hospitais estão habilitados a realizar o procedimento.
”Muitas vezes o debate público utiliza expressões como ‘mães adolescentes’ ou ‘mães precoces’, mas isso pode apagar a violência que está na origem dessas gestações. Uma menina de 10, 11, 12 ou 13 anos não deveria estar grávida. Ela é uma criança que teve seu corpo e seus direitos violados e que está sendo submetida a uma situação de extremo risco físico e emocional”, disse Rufato.
Na prática, a suspensão da resolução muda o cenário de proteção. O aborto continua permitido em três situações: estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal, e não é exigida autorização judicial ou boletim de ocorrência para casos de violência sexual. A norma do Conanda formava um guia de atuação: acolhimento, sigilo, escuta especializada e prevenção da revitimização — objetivos que, segundo especialistas, não criavam novos direitos, mas facilitavam o acesso aos direitos existentes.
“A revogação pode ampliar obstáculos já enfrentados, sobretudo em regiões com menos serviços, desinformação e resistência institucional. Crianças não acessam serviços públicos sozinhas; dependem de adultos para buscar proteção e direitos”, afirma Camila Rufato.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indicam que, entre casos de estupro e estupro de vulnerável registrados em 2024, 46% dos autores eram familiares da vítima e 66% ocorreram dentro de casa. A delegada Letícia Müller, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte, aponta que os grandes agressores costumam ser pessoas próximas, como pais ou outros parentes. Ela orienta que vítimas busquem ajuda de professores, Conselhos Tutelares ou as autoridades pelo 190, pela PMMG ou pelo 197, da Polícia Civil.
A urgência fica clara: ampliar o acesso a informações, acolhimento e proteção para meninas que enfrentam violência, além de fortalecer redes de proteção para evitar que a violência transforme vidas de forma irreversível. E você, qual é sua visão sobre caminhos para ampliar esse acesso e proteger ainda mais as crianças?