O ministro Alexandre Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre um vídeo produzido por IA que simula uma fala do ex-presidente. O material foi apresentado durante a convenção nacional do PL, realizada em São Paulo no último sábado, 25 de julho, quando o partido oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
A decisão integra a ação que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Moraes também reiterou que, desde julho de 2025, o ex-presidente enfrenta restrições, entre elas a proibição de uso de redes sociais (direta ou por intermédio de terceiros) e a vedação de divulgar manifestos político-eleitorais.
Em março, o magistrado autorizou a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária, desde que o condenado cumpra uma série de medidas cautelares. A nova instrução judicial enfatiza a necessidade de esclarecer, no âmbito do processo, se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente no vídeo exibido na convenção.
O material apresentado na convenção mostra uma figura com o rosto de Bolsonaro dizendo que “isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, o vídeo apresenta o pedido de apoio ao filho Flávio, com a mensagem de que “o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O vídeo foi exibido durante o ato de lançamento da candidatura e já suscitou questionamentos sobre uso de imagem, direitos e regras eleitorais em conteúdos gerados por IA. As autoridades aparecem analisando a necessidade de confirmar a autoria, o consentimento e os aspectos legais envolvidos na veiculação de material que recorre a tecnologia de IA em contexto político.
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META DESCRIÇÃO: Defesa de Bolsonaro pode ser acionada em 48h para esclarecer uso de imagem e voz em vídeo gerado por IA exibido na convenção do PL; Moraes cita restrições eleitorais e outras medidas.