MPSP pede afastamento do presidente da SP Regula e anulação de contrato bilionário com Ilumina SP
Crédito: Paulo Guereta / Prefeitura de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, e a anulação de um contrato de quase R$ 7 bilhões, firmado em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP, responsável pela rede de iluminação pública e, desde 2022, pelos semáforos da capital. A ação é apresentada ao Poder Judiciário com base em suspeitas de irregularidades no processo licitatório e de favorecimento a empresas envolvidas no certame.
Segundo o MPSP, SP Regula e Neto não teriam cumprido decisões judiciais de dezembro de 2024 que reincluíam o Consórcio Walks, inicialmente excluído por suposta inidoneidade. As investigações apontam irregularidades que teriam privilegiado FM Rodrigues e CLD Construtora, controladoras do Ilumina SP.
Em 2022, o contrato foi alterado para incluir serviços de substituição, manutenção e modernização da rede de semáforos, aumentando o valor em mais de R$ 3,8 bilhões e estendendo o prazo até 2038. O MPSP sustenta que a proposta do Walks seria mais vantajosa, chegando a custar R$ 5,6 milhões a menos por mês, mas acabou desclassificada após alegações de inidoneidade e de insuficiência de garantias.
A concorrência internacional, iniciada em 2015 para a PPP de iluminação da cidade, teve o Walks desclassificado após pareceres técnicos, levando o Ilumina SP a permanecer como único concorrente. O Walks acionou a Justiça; em 2023, o STJ manteve a decisão que rejeitou a participação do Walks, e o STF também validou a retomada da licitação.
Entre os alvos da ação, o MPSP cita o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido e a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Maria Ayres de Abreu. Além disso, o órgão solicita o bloqueio de até R$ 1,02 bilhão em bens de Neto, de ex-agentes públicos, bem como das empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, e do consórcio envolvido.
A SP Regula informou, por meio da Prefeitura de São Paulo, que a execução do contrato acontece de forma regular, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM) e que, tão logo seja oficialmente intimada, prestará os esclarecimentos necessários. A Prefeitura também destacou que, desde 2018, ocorreu uma ampla modernização da iluminação com substituição de lâmpadas de sódio por LED, com dezenas de milhares de pontos remodelados até junho. O tema, segundo a nota, acompanha a Justiça há quase uma década sem reconhecimentos de irregularidades.
A reportagem não conseguiu localizar defesas de Denise Abreu ou do Ilumina SP até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações das partes.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, o MP busca medidas urgentes para reverter possíveis prejuízos ao erário e readequar o processo licitatório, mantendo a atuação dos órgãos de controle e o cumprimento de prazos legais para a conclusão de nova licitação e eventual contratação de manutenção dos semáforos.
Leia a nota da Prefeitura:
A SP Regula informa que a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo TCM. Desde 2018, houve modernização com substituição de lâmpadas por LED; até junho, 623.800 pontos foram remodelados e 42.647 ampliados. A retomada da licitação seguiu os prazos e determinações do Judiciário, com plena cooperação aos órgãos de controle. O Município reitera o compromisso com a legalidade e observa que o tema é monitorado pela Justiça há quase dez anos, sem reconhecimento de irregularidade. Assim que intimada, apresentará todos os esclarecimentos necessários.
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META DESCRIÇÃO: MPSP pede afastamento do presidente da SP Regula e a anulação do contrato com Ilumina SP por irregularidades no processo de iluminação da capital paulista.