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MPT aciona 99, exige R$ 100 milhões e pede o fim do Taxa Zero para motoristas

MPT aciona 99, exige R$ 100 milhões e pede o fim do Taxa Zero para motoristas
MPT aciona 99, exige R$ 100 milhões e pede o fim do Taxa Zero para motoristas

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RESUMO: MPT move ação contra a 99 Tecnologia para suspender o Taxa Zero, exigir devolução de valores e indenização de R$ 100 milhões. Processo na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia; programa lançado em 9 de junho em 25 cidades, incluindo o Sudoeste de Goiás.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia, buscando a suspensão imediata do Taxa Zero, a devolução de valores já pagos pelos motoristas e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões. O caso tramita na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

O lançamento ocorreu em 9 de junho deste ano, em 25 cidades, incluindo o Sudoeste de Goiás, com potencial de expansão para o restante do país.

Segundo a empresa, a Taxa Zero é uma taxa de assinatura para o motorista operar pelo aplicativo, com duas modalidades: por tempo (24 ou 72 horas) ou por ganhos, permitindo trabalhar sem a taxa de serviço até alcançar um teto de faturamento.

Para o MPT, o programa inverte a lógica de risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista; os próprios termos indicam que o passe não garante volume mínimo de corridas, e o algoritmo pode direcionar corridas para quem não aderiu, deixando o motorista assumir o risco.

Para o procurador Marcello Ribeiro Silva, a conduta pode caracterizar trabalho análogo à escravidão, sujeitando o trabalhador a regime de servidão por dívidas.

O MPT também pediu acesso ao código-fonte do algoritmo para esclarecer a transparência dos valores praticados, parâmetros utilizados na distribuição de corridas e a precificação dinâmica.

O processo será julgado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

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