Justiça bloqueia R$ 15,5 milhões de investigados por venda irregular de terrenos em Maraú
RESUMO: MP-BA denuncia dois homens por venda irregular de terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Maraú; Justiça bloqueia bens até R$ 15,5 milhões e impede transações imobiliárias; investigações indicam parcelamento irregular e dano ambiental.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público da Bahia, envolve dois investigados por comercialização de terrenos em áreas de domínio público e de proteção ambiental no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Maraú, sul da Bahia, segundo o Portal Bahia.
A Vara Criminal de Itacaré determinou o bloqueio de bens até o teto de R$ 15,5 milhões e proibiu a venda, intermediação ou transferência de direitos sobre os imóveis envolvidos.
Segundo o Portal Bahia, os denunciados teriam negociado terrenos localizados em áreas de domínio público e de proteção ambiental, mesmo após decisão final em ação popular que reconheceu tais condicionantes.
Em julho de 2026, integrantes do Gaeco identificaram a continuidade do loteamento clandestino, além de placas anunciando a comercialização de terrenos em áreas com restrições ambientais.
A apuração aponta a aquisição de 29 lotes que somam aproximadamente 22 mil m², comprados para posterior revenda. Com base em um contrato firmado em 2021, o MP calculou um ganho econômico potencial de cerca de R$ 5,3 milhões, com valores atualizados.
Além das medidas patrimoniais e da proibição de novas transações, os investigados deverão comparecer ao Judiciário a cada três meses para apresentar informações e justificar suas atividades. O processo tramita em segredo de Justiça.






