O SindilimpBA confirmou adesão à Greve Nacional da Limpeza Urbana, marcada para 22 de junho, para pressionar o Senado a pautar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. A entidade explica que a paralisação não envolve prefeituras nem disputas políticas, mas busca acelerar a tramitação do projeto, já aprovado pela Câmara e apoiado por 60 senadores que assinaram requerimento de urgência, ainda sem inclusão na pauta do Senado.
O PL 4.146/2020 regulamenta a atividade de varrição, coleta e destinação de resíduos no âmbito da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas. Entre as principais medidas estão: piso salarial nacional de R$ 3.036,00 para jornada de 44 horas semanais, superior ao piso atual de Salvador, R$ 1.693,78, pela convenção coletiva; adicional de insalubridade em grau máximo, 40% do salário-base, sem incidência sobre gratificações; aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde; vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenção coletiva; e normas obrigatórias de segurança e medicina do trabalho, incluindo regras do Ministério do Trabalho para o transporte dos trabalhadores.
A entidade sustenta que a demora de inclusão na pauta impõe atraso no reconhecimento legal da profissão e na garantia de direitos específicos. Com a aprovação, o PL garantirá condições de trabalho para garis e margaridas que atuam na varrição, na coleta e na destinação de resíduos.
Para o SindilimpBA, a mobilização também é uma forma de pressionar o Senado a acelerar a votação. O sindicato afirma que a matéria já tem o respaldo de dezenas de senadores, mas depende de sua inclusão na pauta para avançar, enquanto milhares de trabalhadores aguardam o reconhecimento formal e as garantias previstas.
E você, como encara a aprovação do PL 4.146/2020 e a greve nacional? Compartilhe sua opinião nos comentários sobre o impacto na limpeza urbana e na vida de quem trabalha nas ruas.