Resumo curto: O Ministério Público da Bahia instaurou procedimentos para acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 em Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, com o objetivo de equilibrar cultura local e responsabilidade fiscal.
As portarias, publicadas nesta quarta-feira (17), são assinadas pelo promotor Jürgen W. Fleischer Jr. e traçam parâmetros para a execução de gastos com eventos culturais, fortalecendo a transparência e a rastreabilidade das despesas.
O ponto central é definir critérios objetivos para a aferição de preços, sobretudo em contratos de alta materialidade acima de R$ 700 mil, que corresponderam a cerca de 1% dos contratos artísticos na Bahia em 2025. O MP recomenda que a gestão municipal apresente justificativas detalhadas, demonstre compatibilidade com o mercado e motive claramente a escolha do artista, sob pena de dano ao erário.
A recomendação também ressalta a importância de usar o PNCP e painéis de transparência para ampliar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.
Além disso, exige-se que gestores municipais comprovem higidez fiscal e capacidade de pagamento antes de contratações relevantes, incluindo RREO, RGF, disponibilidade de caixa e manifestação do controle interno. Não haverá margem para suplementação orçamentária para os festejos, exceto em caso de superávit comprovado, e não se admite estado de emergência ou calamidade pública que inviabilize as operações.
Outra diretriz impõe moderação do gasto: o total liquidado em 2026 não pode exceder o empenhado em 2025, com reajuste apenas pelo IPCA, a fim de conter o aumento de gastos discricionários.
As portarias determinam ainda prazo de 24 horas para que os prefeitos informem sobre acatamento ou não, com envio de documentos e cronogramas que comprovem o atendimento às regras.
E você, o que acha dessa movimentação do MP-BA para acompanhar gastos com cultura? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre como equilibrar fomento à cultura local com responsabilidade fiscal.