Resumo: Em Itabela, o ex-guarda civil Paulo Cesar Soares Santos foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do cantor Josémar Xavier Pereira, conhecido como Jô Xavier. O crime ocorreu na noite de 27 de abril de 2025, em um bar no bairro Bandeirante. O júri reconheceu motivação torpe e o uso de recurso que dificultou a defesa, determinou a perda do cargo público e negou o direito de recorrer em liberdade.
Como aconteceu: o crime ocorreu em um bar do Bandeirante, quando o cantor foi atingido por disparos de arma de fogo efetuados pelo então agente da Guarda Civil Municipal, conforme apurado pela investigação. O Ministério Público da Bahia sustenta a tese de homicídio torpe e aponta que o crime foi cometido com meio que dificultou a defesa da vítima. A defesa não conseguiu manter a linha de argumento de homicídio privilegiado.
Julgamento e enquadramento: o julgamento, conduzido pelo promotor Igor Assunção, contou com a atuação dos advogados Caio de Freitas Santos e Rafael da Silva Rosa. A juíza Tereza Júlia do Nascimento presidiu o júri, que reconheceu a materialidade do crime, a autoria atribuída a Paulo Cesar Soares Santos e as duas qualificadoras apresentadas pela acusação.
Condenação e consequências: a pena de 15 anos de prisão em regime fechado incluiu a perda do cargo de guarda civil municipal. O magistrado ainda negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, pois ele já havia sido localizado e preso no Espírito Santo após deixar a Bahia. A decisão segue o desfecho de uma longa tramitação, com pronúncia já confirmada pela Justiça antes do júri popular.
Repercussão: o caso ganhou ampla repercussão na região, com a Justiça reforçando a responsabilização do acusado e consolidando a pena. A sentença consolidou as qualificadoras e a autoria atribuída pela acusação, encerrando uma fase marcante para a segurança pública local.
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