A governadora Celina Leão (PP) afirmou que o GDF deverá, a partir de agosto de 2026, retornar ao patamar das regras fiscais, o que abrirá espaço para nomeações e concursos, desde que o equilíbrio entre receita e despesa seja mantido. Ao sancionar o socorro ao BRB, Celina vetou dispositivos que ampliavam as possibilidades de contratações, destacando a necessidade de ajustes fiscais consistentes com o entendimento do STF.
O projeto que viabiliza um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB foi homologado pelo STF, consolidando um acordo para evitar o colapso do banco. Em contrapartida, a governadora vetou trechos que ampliavam a ingerência do GDF em nomeações e que tornavam a lei repleta de “penduricalhos” inadequados ao consenso firmado com o STF.
Para cumprir a meta de manter o teto de gastos próximo de 95% da relação entre receita e despesa, o DF planeja reduzir despesas. A previsão é que, a partir de agosto, valide-se o regime fiscal previsto no artigo 167-A. Contudo, por vedações eleitorais, reajustes salariais ficarão fora deste ano, mesmo com a melhoria do desempenho fiscal.
Além disso, Celina vetou 14 itens da lei que embasa o empréstimo para salvar o BRB, incluindo medidas que obrigavam o BRB a ressarcir cofres públicos por dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros instrumentos societários. Também foi rejeitada a ideia de manter ao GDF ao menos 52% das ações com direito a voto, sob o argumento de que o mercado financeiro exige clareza e respeito ao STF.
Abaixo, imagens que ajudam a ilustrar a matéria, com foco no acordo STF, no ajuste fiscal e nas medidas administrativas envolvendo o BRB.
Ainda que o foco esteja no ajuste fiscal, as medidas vêm com impactos diretos na agenda de concursos e contratações no DF, ampliando a expectativa de retomada de nomeações apenas quando o equilíbrio financeiro permitir.
E você, o que acha dessas medidas de ajuste fiscal e das decisões sobre o BRB? Compartilhe sua opinião nos comentários para debater os caminhos do GDF nos próximos meses.