O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) por corrupção passiva, com base em evidências de que as emendas parlamentares eram usadas como moeda de troca para facilitar a prática de propina. A decisão, tomada pela Primeira Turma de forma unânime, aponta que o parlamentar coordenava o esquema de repasses, envolvendo prefeitos e a destinação de verbas públicas. Mesmo diante da condenação, Maranhãozinho permanece no mandato enquanto recorre.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo exigiu do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. A atuação, segundo PF e MPF, tinha o objetivo de assegurar o repasse de verbas mediante cobrança de propina, configurando vantagem ilícita.
De acordo com a denúncia da PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo exigiu do então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Ao votar pela condenação, o ministro Cristiano Zanin enfatizou que as provas reunidas demonstram o uso das emendas como moeda de troca para obter vantagens ilícitas. Segundo o relator, a função parlamentar foi transformada em instrumento de vantagem, caracterizando corrupção passiva. Mensagens de WhatsApp, documentos, registros bancários e depoimentos constataram que Maranhãozinho exercia papel central, coordenando a destinação das emendas, articulando a atuação de outros envolvidos e operacionalizando pagamentos.
Na avaliação de Zanin, as provas mostram ainda que emissários ligados ao grupo fizeram sucessivas abordagens ao então prefeito para exigir o pagamento da propina. O relator afirmou que as conversas e as visitas à residência do gestor extrapolaram uma simples negociação política e configuraram atos de chantagem e intimidação para forçar o repasse dos valores.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou Maranhãozinho por corrupção passiva, fixando a pena em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Corte decidiu ainda que, apesar da condenação, o deputado segue no exercício do mandato, cabendo recursos. Em relação à perda do mandato, isso depende de deliberação da Câmara dos Deputados.
A decisão envolve ainda a atuação da PF e do MPF na deflagração de operação associada, com mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar nos estados do Distrito Federal e do Maranhão. O caso reacende o debate sobre o uso político de emendas e o impacto institucional de decisões judiciais envolvendo autoridades em mandato.
E você, qual é sua visão sobre o papel das emendas parlamentares e as consequências de decisões como essa para a política local? Compartilhe seus pensamentos nos comentários.