O STF transferiu a relatoria do caso que envolve o financiamento do filme Dark Horse para o ministro André Mendonça, após parecer da área técnica indicar coincidências com investigações sob a condução dele. A Notícia-Crime, apresentada por Lindbergh Farias, envolve Jair Bolsonaro e membros do seu clã, no contexto de recursos ligados à cinebiografia.
A redistribuição ocorreu após o voto de Fachin, que requisitou parecer da área técnica do STF. Este relatório apontou que dois processos em tramitação sob Mendonça guardam relação com o tema, justificando a escolha por preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia opinado pela relatoria de Mendonça, influenciando o desenrolar da decisão.
Pelo pedido de Lindbergh Farias, Bolsonaro e Flávio Bolsonaro devem ser incluídos no inquérito que investiga suposta coalizão contra autoridades brasileiras, relacionado ao financiamento do filme. A denúncia sustenta que recursos originalmente destinados à cinebiografia teriam sido remanejados para custear ações internacionais de Eduardo Bolsonaro, com a pretensão de reconstruir a imagem pública do ex-presidente e pressionar por anistias para os envolvidos.
As circunstâncias justificam a redistribuição dos autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça. Com efeito, os episódios referidos nesta “comunicação de crime” coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria de Mendonça
A Notícia-Crime, protocolada no inquérito que investiga suposta coalizão contra autoridades, foi encaminhada à Polícia Federal; a PGR manifestou-se no sentido de manter Mendonça como relator, e Moraes encaminhou a questão à Presidência do STF para definir o ministro responsável.
O pedido de Lindbergh sustenta que Bolsonaro e Flávio Bolsonaro devem figurar no inquérito porque o filme e a atuação internacional de Eduardo teriam, ao menos inicialmente, ligação com os fatos investigados, buscando influenciar a opinião pública e pressionar por medidas legais favoráveis aos envolvidos.
Em meio a esse cenário, a disputa envolve não apenas o direito processual, mas também a percepção pública sobre o financiamento de obras cinematográficas e a influência de ações internacionais na atual conjuntura política brasileira. O acompanhamento do caso continua, com a expectativa de parâmetros claros para a condução das investigações.
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