Resumo: O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou que ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, retire em 24 horas uma publicação no Instagram por entender propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, em uma montagem que sugere apoio político inexistente. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
A liminar foi assinada pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, atendendo à representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Segundo a ação, a imagem é uma montagem digital hiper-realista gerada por IA, na qual ACM Neto aparece abraçado a um jogador de futebol, ambos com a camisa da Seleção Brasileira. A peça traz o número 44, ligado à legenda do União Brasil, o que, segundo os autores, configura impressão de apoio político e pedido de voto com uso de elemento eleitoral.
Na análise, o magistrado considerou que o conteúdo utiliza conteúdo sintético para simular uma interação que não ocorreu, com potencial de induzir o eleitor a acreditar em apoio político inexistente de uma figura pública de alto reconhecimento.
A decisão também aponta que o uso da tecnologia extrapola o uso ilustrativo da IA, configurando possível violação à Resolução n° 23.735/2024 do TSE, que regula propaganda e o emprego de recursos tecnológicos na campanha.
O relator acrescentou que a exposição ostensiva do número 44 antes do período permitido para propaganda caracteriza indícios de pedido de voto por equivalência semântica, buscando fixar a opção de sufrágio antes do calendário eleitoral.
Conforme a liminar, ACM Neto deverá retirar a postagem em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial de R$ 50 mil. Também fica proibida a republicação do conteúdo em outras plataformas, sob a mesma penalidade.
A decisão suscita debate sobre o impacto da IA e de conteúdos sintéticos no processo eleitoral, principalmente na circulação de informações enganosas durante a corrida para as urnas.
E você, o que pensa sobre o uso de IA em conteúdos eleitorais e sobre medidas para preservar a lisura do pleito? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.