Empresa ligada ao ex-sócio de Daniel Vorcaro contesta pagamento de ITIV de R$ 63 mil em Salvador
Uma empresa ligada ao ex-sócio de Daniel Vorcaro questiona na Justiça da Bahia a cobrança de 63 mil reais do ITIV, imposto sobre a transmissão de imóveis, em uma operação de incorporação ocorrida em 2024. A defesa sustenta que não houve fato gerador do tributo e que, por isso, não deveria haver recolhimento.
A ação envolve a Uster 71 Empreendimentos e Participações S.A., associada ao banqueiro Augusto Lima e, atualmente, administrada pelo advogado Gustavo Amorim. Alega que a incorporação envolveu uma sucessão universal de patrimônio, o que excluiria o ITIV.
No início, a Justiça concedeu tutela antecipada, suspendendo a exigibilidade do ITIV e liberando o registro da transferência do imóvel sem pagamento prévio. A decisão também determinou que o débito não impediria a emissão da Certidão de Não Incidência do ITIV.
A prefeitura de Salvador sustenta que a atividade principal da empresa é compra, venda e locação de imóveis, o que, segundo o município, não permitiria imunidade para operações de incorporação societária.
O Tribunal de Justiça da Bahia informou que o processo está concluso para sentença desde 15 de outubro de 2025. O juiz irá analisar as provas apresentadas para decidir se há direito ao reconhecimento definitivo da não incidência ou se o município poderá cobrar o imposto.
A assessoria de comunicação de Augusto Lima foi procurada, mas não houve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
Conforme o andamento, a decisão final dependerá da análise de argumentos e provas apresentadas pelas partes para confirmar a não incidência do ITIV ou confirmar o recolhimento referente à operação de incorporação.
Galeria de imagens
Caso haja interesse, a reportagem segue acompanhando a evolução do processo para direito definitivo de não incidência ou cobrança do ITIV.
E você, o que pensa sobre imunidade tributária em operações de incorporação? Deixe sua opinião nos comentários.