Resumo: a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Medida Provisória que cria o Funapol, destinando 3% do total arrecadado com apostas ao fundo até 2028. A distribuição é escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028, com a possibilidade de investimento inicial de até R$ 200 milhões ainda neste ano. A proposta também abre espaço para doações de estados, municípios, pessoas físicas e jurídicas, além de ampliar o alcance para outras forças de segurança.
O texto tramita em caráter simbólico na Câmara, sem registro nominal do parecer de cada deputado, e agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
Os recursos do Funapol poderão financiar despesas médicas de servidores da Polícia Federal, desde que haja disponibilidade orçamentária, além de custear atividades extraordinárias. A MP também prevê a possibilidade de estender o teto de uso aos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Penal Federal, conforme a necessidade orçamentária.
Além disso, a proposta abre caminho para que outras entidades contribuam com o fundo, incluindo repasses de entes federativos ligados ao combate ao crime organizado e doações de pessoas físicas ou jurídicas. A ideia é fortalecer a atuação institucional da PF, ampliando o aparato de suporte financeiro para ações de maior impacto.
A votação representa um passo importante na articulação entre arrecadação de apostas e reforço logístico da segurança pública. A sociedade acompanha a tramitação com atenção, avaliando como esses recursos podem influenciar a eficácia das ações de prevenção e repressão ao crime.
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