Em entrevista exclusiva, Barbara Souza, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, revela o mapa de ações do governo federal para enfrentar o racismo estrutural, ampliar políticas nos territórios e tornar a igualdade racial um eixo transversal entre ministérios, com foco no Pelourinho, em Salvador, e em outras regiões. A conversa também aponta desafios, metas e a força de uma coordenação que envolve diversas pastas para levar políticas públicas até a ponta.
3 de julho é marco histórico: a data celebra a aprovação da Lei Afonso Arinos, primeira lei brasileira contra o racismo. A entrevista enfatiza que o racismo é estrutural e institucional, não apenas um preconceito isolado, e mostra como o governo tem ampliado ações para desarmar esse discurso enraizado nas estruturas do Estado.
Entre as mudanças concretas, destacam-se as ações afirmativas em concursos públicos. Em 2014 foi aprovada a primeira lei de cotas; em 2025, a segunda edição amplia vagas para pessoas negras de 20% para 25%, acrescenta 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O Concurso Nacional Unificado (CNU) é apontado como a maior ação afirmativa da história, com 40,5% de ações afirmativas entre ingressantes e 29,5% de negras. O Ministério também reforça o FIAR (Formação e Iniciativas Antirracistas), em parceria com a ENAP, que já formou mais de 25 mil pessoas em níveis federal, estadual e municipal.
Outras ações ganham escala nacional: o Plano Juventude Negra Viva, maior plano da história voltado à juventude negra, com cerca de R$ 850 milhões investidos e 18 ministérios envolvidos. O SINAPIR, descrito como o “SUS da Igualdade Racial”, já atua em 27 estados, e traz espaços como a Casa da Igualdade Racial, inaugurada no Pelourinho, na Bahia, para acolhimento de vítimas de crimes raciais e ações de inclusão. O programa Aquilomba Brasil avança com foco em comunidades quilombolas, abordando terra, inclusão produtiva, direitos e infraestrutura, com centenas de ações já contribuindo para regularização fundiária, números que refletem o compromisso do governo com esse grupo.
A transversalidade é tema central: a secretária reforça que não basta um ministério isolado, é preciso articular 25 pastas no pacto de políticas públicas. No Plano Plurianual (PPA) de 2023, a Agenda Transversal já reúne ações de igualdade racial com orçamento de cerca de R$ 643 milhões, demonstrando uma aprovação institucional que busca resultados concretos em todo o país. A atualização do Segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em resposta a decisões do STF sobre o tema, reforça a obrigação de ações por parte de governos estaduais e municipais, ampliando o conceito de federalização das políticas públicas.
Com a atuação do MIR (Ministério da Igualdade Racial) como centro de coordenação, o objetivo é ampliar o impacto das políticas antirracistas em todas as esferas do governo. E você, como percebe a presença dessas ações no seu dia a dia? Conte nos comentários como essas medidas ajudam ou podem melhorar a realidade da sua comunidade.