Um projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly visa mudar as regras do futebol brasileiro: as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores que atuem em clubes sediados no Brasil e disputem competições nacionais. A proposta também exige que a comissão técnica – treinadores, auxiliares e profissionais ligados ao staff – seja brasileira e trabalhe em entidades instaladas no país. Amostras de amistosos ou eventos promocionais podem ocorrer apenas com autorização do órgão competente.
A regra se estende à estrutura técnica: além dos atletas, treinadores, auxiliares e preparadores físicos teriam de atuar em clubes ou entidades esportivas brasileiras. A exceção ficaria apenas para amistosos, desde que haja autorização formal para tais eventos. A intenção é restringir a movimentação precoce de atletas para o exterior, fortalecendo o calendário nacional.
Outra peça central do projeto é a vedação de patrocínios a empresas de apostas esportivas e de jogos de azar. Clubes, federações, confederações e demais entidades não poderiam manter contratos de patrocínio, publicidade, naming rights ou qualquer parceria comercial com esse tipo de empresa. A proibição valeria para marcas exibidas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, entrevistas, redes sociais e eventos esportivos.
Caso o projeto avance, contratos vigentes terão prazo de 180 dias para encerramento, sem possibilidade de renovação. Entidades que descumprirem a norma ficariam sujeitas a sanções administrativas e esportivas, além de perder acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, convênios e outros benefícios.
Na justificativa, Hauly sustenta que a transferência prematura de jogadores para o exterior compromete a competitividade dos campeonatos nacionais, enfraquece clubes formadores e reduz o relacionamento entre Seleção Brasileira e o torcedor. O parlamentar afirma que a proposta busca fortalecer o futebol brasileiro, estimular investimentos em clubes nacionais, valorizar treinadores locais e fomentar a formação de novos talentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do setor.
O texto deve ser encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, às comissões responsáveis para dar início à tramitação.
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