Resumo: O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta segunda-feira (13) que foi fechado um acordo com a oposição para votar a MP do Frete, que reforça o piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A votação deve ocorrer até a meia-noite da próxima quinta (16), data em que vence o prazo de validade da medida.
Após a pressão de associações de caminhoneiros, o acordo prevê ajustes por emendas de redação para evitar retorno do texto à Câmara. Randolfe afirmou que o governo manterá o piso mínimo conforme aprovado pela Câmara, e o presidente Lula se comprometeu a vetar dispositivos que não podem ser alterados neste momento.
Entre os pontos em análise estão as medidas sobre anistias: uma para multas aplicadas a caminhoneiros por protestos e bloqueios após as eleições de 2022, inserida por emenda do relator. Outra anistia beneficia quem descumpriu normas do frete, convertendo multas já pagas em advertência até a publicação da futura lei.
A fiscalização do peso também sofre mudanças: a exceção de peso por eixo salta de 50 para 74 toneladas. Em vez de medir o peso bruto total, passa a considerar o peso do eixo apenas se o peso bruto superar a tolerância de 5%, com tolerância de 12,5% por eixo acima do permitido. As multas por descumprimento, até a vigência da futura lei, serão convertidas em advertência.
Sobre o piso salarial, a proposta fixa R$ 5 mil mensais para motoristas em operações de longa distância, definidas como aquelas em que o profissional fica fora da base da empresa por mais de 24 horas. A bancada ruralista se opõe à aplicação desse piso em contratos sob a CLT, argumentando que elevaria custos e reduziria flexibilidade nas negociações.
Randolfe também informou que quatro ou cinco pontos do texto devem receber emendas de redação para acomodar reivindicações sem alterar o conteúdo central da MP, facilitando a tramitação no Senado.
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