O Governo da Bahia formalizou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a criação de uma comissão temporária composta por representantes de diferentes órgãos estaduais para coordenar e autorizar a restituição de bens e animais alocados em duas áreas envolvidas na retomada do terreno de obras da Ponte Salvador-Itaparica. Os terrenos são o Espaço Jequitaia, na Calçada, e o antigo Estaleiro Corema, na Ribeira.
A portaria define que o grupo atuará como uma entidade voltada à logística e à organização da devolução dos itens encontrados nos dois endereços aos proprietários legítimos. A composição fixa inclui representantes da Secretaria da Administração (Saeb), com coordenação titular; da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPONTE), com titular e suplente; e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), também com titular e suplente. Além disso, o grupo pode contar com apoio técnico de outras entidades, como Conder e CPSI.
O Espaço Jequitaia, localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes (Calçada), será utilizado para a instalação do canteiro de obras vinculado ao projeto da ponte. O Governo da Bahia solicitou a formalização do uso da área por seis anos, com a gestão de atividades ligadas à devolução de bens e itens ali encontrados. Desde 2024, o espaço já abrigava módulos que funcionavam como laboratórios, armazenamento e escritórios, atendendo a mais de 50 trabalhadores.
O Estaleiro Corema, na Ribeira, está sob posse da Conder desde 2017 e, diferente do Jequitaia, não será usado diretamente nas obras, mas atua como apoio logístico para as ações da comissão. A atuação acontece de forma simultânea nos dois locais, contemplando itens ainda no Jequitaia e aqueles que já foram transferidos ou recebidos no Corema.
A portaria detalha o fluxo para entrega de bens e animais: a solicitação deve ser feita presencialmente ou online, com documento de identificação e comprovação de posse. A comissão analisará a identidade do requerente e a titularidade do objeto; para animais, são consideradas microchips, vacinas e relatórios veterinários. A entrega é autorizada por meio de um Termo de Entrega, Recebimento e Responsabilidade, assinado pelo recebedor, por um membro da comissão e pelo responsável pela guarda do item.
A previsão inclui a possibilidade de permanência temporária de animais no Estaleiro Corema por até 15 dias, prorrogáveis por mais seis meses mediante autorização de uso. Caso não haja reclamação de posse, o item ou animal entra em mora, com penalidades cabíveis. Animais devolvidos devem ser incorporados a relatórios logísticos da comissão, que encaminhará pendências à Saeb para decisão sobre o destino, observando a legislação de proteção e bem?estar animal.
Para bens de terceiros, a restituição depende de anuência do responsável pela oficina. Em caso de conflito, o processo é suspenso e encaminhado à Saeb para decisão. Caso haja itens não reclamados, a comissão elabora um relatório final e encaminha as pendências à Saeb, que definirá a destinação final conforme a legislação aplicável.
PALAVRAS-CHAVE: restituição, comissão temporária, Espaço Jequitaia, Estaleiro Corema, Ponte Salvador-Itaparica, Saeb, SVPONTE, Seinfra, Conder, CPSI, tutela de animais
META DESCRIÇÃO: Governo da Bahia cria comissão para coordenar a devolução de bens e animais relacionados à obra da Ponte Salvador-Itaparica, atuando em Jequitaia e Corema com regras de entrega e tutela.