O deputado Geraldo Mendes (União-PR) protocolou dois projetos de lei sobre o comércio de créditos de carbono voltado a agricultores familiares. Os textos, identificados como PL 5.157/2023 e PL 5.287/2023, foram apresentados à Câmara em outubro de 2023. A Polícia Federal (PF) investiga ligações entre esse tema e a atuação de empresários, incluindo Daniel Vorcaro, além de tratativas envolvendo o senador Ciro Nogueira, no que envolve propostas ligadas ao mercado de carbono e ao chamado SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões).
Os dois projetos tratam da participação de agricultores familiares na venda de créditos de carbono dentro do que é proposto para o SBCE. O PL 5.157/2023 foi apensado a um projeto anterior, e o PL 5.287/2023 acabou arquivado por duplicidade, conforme justificativas divulgadas pela própria Câmara. Em síntese, as propostas não criam o SBCE nem alteram de forma abrupta sua estrutura, mas discutem a participação de produtores rurais nesse mercado.
Em nota pública, Mendes negou irregularidades e defendeu o objetivo de permitir que agricultores familiares participem da comercialização de créditos de carbono. O deputado explicou que o PL 5.157/2023 não foi apresentado isoladamente: havia um apenso ao PL 2.148/2015, que consolida tramitações sobre o mercado de carbono, com texto substitutivo do relator, o que comprometeria sua natureza de proposição independente.
A explicação de Mendes também reforça que o SBCE serve de marco regulatório para o mercado de carbono. Segundo a nota, os textos discutidos não instituem o SBCE nem conferem benefícios específicos a empresas ou indivíduos, mas visam alinhar a matéria à regulação existente do setor. Ainda conforme o próprio deputado, a proposta buscava contextualizar a participação da agricultura familiar nesse ambiente regulatório.
A investigação da PF envolve ainda a atuação de um motorista identificado como Sidney Santos, conhecido como “Kiko”, que, conforme a Câmara, informou ter ido a gabinetes de pelo menos quatro deputados — incluindo Mendes — em 7 de fevereiro de 2024, às 16h33. Além de Mendes, constam na lista os gabinetes de Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS) e Benes Leocádio (União-RN). Até o momento, todos negam ter recebido o motorista. A PF apura se houve atuação indevida associada a Vorcaro e à tramitação de propostas sobre energia e carbono.
Ainda segundo a cobertura judicial, o ministro André Mendonça, do STF, mencionou, em decisão de maio, que Ciro Nogueira e Vorcaro discutiram dois projetos: o PL 5.174/2023, que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), e o PL 412/2022, relacionado ao SBCE. A Câmara já tratava do SBCE desde o PL 2.148/2015, que consolidou propostas sobre o mercado de carbono com foco na participação da agricultura familiar. Mendes, Westphalen, Sanderson e Leocádio negam qualquer relação com Vorcaro, segundo informações que constam na apuração.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, a apuração continua em curso para esclarecer os vínculos entre as propostas legislativas e as tratativas entre Vorcaro, Nogueira e os atores do Congresso.
PALAVRAS-CHAVE: créditos de carbono, SBCE, PL 5.157/2023, PL 5.287/2023, Geraldo Mendes, Vorcaro, Ciro Nogueira, PF, STF, Kiko, Brasília
META DESCR IÇÃO: Deputado Geraldo Mendes propõe dois PLs sobre créditos de carbono para agricultores; PF investiga ligações com Vorcaro e Ciro Nogueira; STF cita projetos ligados ao SBCE e ao Paten.