A antiga sede dos Correios, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira (30), com lance inicial de R$ 53,6 milhões. O imóvel, integrante do conjunto arquitetônico da Praça XV e tombado federalmente, será ofertado exclusivamente pela plataforma VIP Leilões.
A operação ocorre no contexto da reestruturação da estatal e levanta debates sobre o destino do prédio e sua inserção no patrimônio histórico da região.
Crédito: Agência Brasil.
O prédio está no quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins. A edificação ocupa cerca de 9 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados.
Inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, o imóvel fica próximo de marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
“O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, afirmou Isabel Rocha, presidenta em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), à Agência Brasil.
Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. O proprietário, no entanto, não pode demolir ou descaracterizar o bem e deve obter autorização dos órgãos responsáveis pela preservação antes de realizar intervenções.
A preocupação do CAU/RJ está relacionada principalmente ao uso que poderá ser dado ao imóvel depois da venda e ao impacto sobre a paisagem histórica da região. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, comentou Isabel Rocha.
Para a arquiteta, quem adquirir o prédio deverá considerar não apenas as restrições impostas pelo tombamento, mas a posição do imóvel em uma área de forte valor histórico.
“É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.
Em nota enviada à Agência Brasil, os Correios informaram que a alienação do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e integra o plano de reestruturação da estatal.
“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados contribui para a redução de despesas de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal”.
A empresa informou ainda que os certames para venda de imóveis são realizados exclusivamente no site da VIP Leilões. O lance inicial previsto para o edifício é de R$ 53,6 milhões. Caso não haja arrematação nas primeiras etapas, o valor pode cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.
Com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, o prédio ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins. A construção, concebida no período imperial, passou por ampliações e integra a paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital brasileira.
O Iphan informa que não interfere na transferência de propriedade ou posse de bens tombados, pois não tem competência para atuar nesse tema. A autarquia destaca ainda que a responsabilidade pela integridade do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de mudança de titularidade. O comprador deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança ao Iphan em até 30 dias.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o imóvel integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O órgão reforça que obras de adaptação para um novo uso somente poderão ocorrer mediante licenças prévias dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio.
“Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licenças prévias desses órgãos”, afirmou o Iphan.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, o leilão do antigo prédio dos Correios é conduzido com transparência pelas autoridades e órgãos envolvidos no tema de patrimônio histórico e imobiliário público.
META DESCRIÇÃO: Antiga sede dos Correios na Praça XV é leiloada online com lance inicial de R$ 53,6 milhões; especialistas discutem tombamento e condições para novas intervenções.
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