O prazo do Novo Marco Legal do Saneamento expirou há quase dois anos, mas 93% das cidades baianas continuam destinando resíduos de forma irregular. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) endurece a fiscalização e prefeitos defendem falta de recursos; catadores cobram inclusão produtiva para evitar colapso social.
O cronômetro zerou em 2 de agosto de 2024, data definida como o prazo final para que todos os municípios brasileiros encerrassem lixões a céu aberto. Na Bahia, a realidade não acompanhou o marco. Levantamento do MP-BA aponta que 388 dos 417 municípios baianos (cerca de 93%) ainda fazem a destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos; apenas 29 cidades encaminham corretamente seus rejeitos para aterros licenciados.
Esses números colocam a Bahia entre os estados com maior passivo na área, em meio a riscos à saúde pública, à qualidade do solo e aos lençóis freáticos, além de impactos econômicos para famílias que já vivem da coleta de materiais recicláveis. Em resposta, o MP-BA intensificou uma estratégia de encerramento humanizado dos lixões, com acordos entre municípios e o objetivo de encerrar gradualmente tais estruturas, mas deixa claro que o período de tolerância terminou.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto César Carvalho de Matos, a prioridade continua sendo soluções consensuais, porém municípios que permanecerem inertes poderão responder judicialmente. “O encerramento do prazo legal representou um marco importante. A partir desse momento, a manutenção de lixões deixou de ser uma questão de adequação futura e passou a configurar uma situação objetiva de desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Novo Marco Legal do Saneamento”, afirmou.
Ainda sobre recursos, o MP-BA destaca que o endurecimento não é sinônimo de judicialização imediata. O Ministério criou o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões, com cronogramas de adequação para as prefeituras. Até o momento, 20 municípios participaram do primeiro ciclo de pactuação, enquanto 22 municípios da região de Feira de Santana já adotam a metodologia, com previsão de expansão para outras áreas do estado.
Entre as medidas obrigatórias previstas nos acordos estão: isolamento e controle de acesso à área de descarte, interrupção definitiva da disposição de novos resíduos, encaminhamento de rejeitos a aterros licenciados, cadastramento e inclusão de catadores, implantação da coleta seletiva, recuperação ambiental de áreas degradadas e criação de mecanismos que assegurem sustentabilidade financeira ao serviço.
A falta de recursos é apontada pelos gestores municipais como principal entrave. Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou que a destinação adequada é um dos maiores desafios, especialmente para cidades menores, devido à baixa arrecadação, à extensão territorial e às longas distâncias aos aterros licenciados. A UPB defende a expansão de consórcios intermunicipais e maior participação financeira federal para viabilizar a gestão integrada dos resíduos.
O MP-BA reconhece as dificuldades, mas afirma que repetir a estratégia de décadas não resolverá o problema. O foco é ampliar acordos regionais, usar a capacidade de aterros já existentes, estruturar a coleta seletiva, remunerar catadores e responsabilizar municípios omissos. A ideia é avançar sem estabelecer prazos artificiais e, sim, consolidar uma trajetória irreversível rumo ao encerramento definitivo dos lixões.
Linha do tempo essencial: 1995-2007 — investimento de mais de R$ 33 milhões em 55 aterros com resultados insatisfatórios; 2010 — PNRS determina fim dos lixões; 2020 — Novo Marco Legal do Saneamento; 2021-2023 — prazos intermediários não cumpridos pela maioria das cidades baianas; 2 de agosto de 2024 — prazo final para encerramento; 2024-2026 — ofensiva do MP-BA com TACs; 2025/2026 — prazos curtos com inclusão produtiva de catadores e avaliação de PRAD.
PALAVRAS-CHAVE: Novo Marco do Saneamento, Bahia, lixões, MP-BA, catadores, coleta seletiva, aterros licenciados, Encerramento Humanizado, UPB
META DESCRIÇÃO: Análise sobre o fim dos lixões no âmbito baiano após o prazo de 2024 e as ações do MP-BA para encerrar atividades de forma humanizada, incluindo impactos sociais e desafios de financiamento.