O governo brasileiro enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos, consideradas inconsistentes com as regras da instituição. O documento foi encaminhado pela chanceleria brasileira na segunda-feira, 27, e só teve divulgação pública nesta quinta-feira, 30, conforme informações do Itamaraty.
As informações disponíveis apontam que as medidas consideradas pelas autoridades brasileiras parecem violar obrigações sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT 1994), a base normativa para a aplicação de tarifas entre os membros da OMC, segundo o governo brasileiro.
O Brasil também sustenta que os EUA tratam o país de forma discriminatória, ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, sem aplicar medidas equivalentes a outros membros da OMC.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC, na qual as partes buscam negociar uma solução para o conflito antes da instalação de um painel para analisar o caso, conforme o Itamaraty.
Dentre as medidas questionadas está uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação que abordou temas como comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida decorre de uma investigação envolvendo 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos do Brasil, com foco na existência e na aplicação de restrições à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Segundo informações do Itamaraty, a iniciativa visa contestar a compatibilidade dessas medidas com as normas multilaterais de comércio.
PALAVRAS-CHAVE: tarifas dos EUA, OMC, Brasil, Itamaraty, Seção 301, GATT 1994, comércio internacional, trabalho forçado, consulta, solução de controvérsias
META DESCRIÇÃO: Brasil solicita consultas à OMC para questionar tarifas americanas, apontando inconsistência com as regras do GATT 1994 e o processo de solução de controvérsias.