Resumo – CNJ e TJ-BA autorizam o afastamento de Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes e do Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, ambos do GMF/TJ-BA, para participação no Encontro Técnico de Cooperação Internacional – Plano Pena Justa, em Barcelona (Espanha) e Roma (Itália), de 28/10 a 07/11/2026. Foco: alinhamento técnico com o Plano Nacional de Enfrentamento à Crise Carcerária e debates sobre direitos de privados de liberdade e gestão penitenciária.
Bahia, Brasil – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deram aval ao afastamento de dois magistrados vinculados ao GMF/TJ-BA: o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, supervisor do GMF, e o Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, coordenador do grupo. A licença temporária vale para o período entre 28 de outubro e 7 de novembro de 2026, quando participarão do Encontro Técnico de Cooperação Internacional – Plano Pena Justa, programado para ocorrer em Barcelona, na Espanha, e Roma, na Itália.
O objetivo principal da comitiva é promover o alinhamento técnico e institucional com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento à Crise Carcerária, incluindo debates sobre a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, garantias penais e modelos internacionais de gestão penitenciária.
O que é o GMF? Vinculado à Presidência do TJ-BA, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) é o órgão estratégico responsável por acompanhar a execução penal e as medidas socioeducativas no estado, articulando políticas públicas diretamente com o Poder Executivo e com instâncias nacionais do Poder Judiciário.