Resumo jornalístico: MP-BA, por meio da Promotoria de Itabuna, abriu dez inquéritos civis contra o prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), por suspeitas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também é investigado em duas apurações. Principais linhas envolvem contratos, recursos públicos e gestão de obras e serviços.
Jussari, Bahia — O Ministério Público da Bahia (MP-BA), via Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito do município, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em duas das apurações.
Entre as denúncias, uma aponta irregularidades na execução de um contrato milionário com a COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O valor total do contrato é de aproximadamente R$ 9,5 milhões e a vigência se estende até o próximo sábado, 8, conforme apurado pela promotoria.
Em outro inquérito, o MP-BA investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de verbas oriundas do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) para a manutenção de vias e logradouros públicos, bem como obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação, onde, ainda assim, não há comprovação cabal da efetiva execução dos serviços contratados.
No âmbito do PROMPSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais), o MP-BA avalia a execução das atividades previstas, uma vez que não existem provas claras da efetiva realização dos serviços contratados, mesmo com pagamentos já realizados.
Ainda conforme as apurações, o órgão analisa irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Educação, além do uso indevido de verbas para abastecimento. Existem relatos de gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e uso indevido da frota municipal.
No setor de saúde, o MP aponta duplicidade de contratos, prorrogações injustificadas, falta de transparência sobre pagamentos e fracionamento indevido do objeto, com possível vínculo ilícito entre os prestadores contratados.
Por fim, as investigações abrangem pagamentos recorrentes com verbas municipais a um mesmo servidor para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas, avaliando a regularidade formal das contratações e a existência de conflito de interesses.