Resumo: Prefeitura de Salvador envia à Câmara Municipal um projeto de lei para pagar a primeira parcela de precatórios do Fundef a cerca de 6,5 mil docentes (1998-2006), no total de R$ 93 milhões. A lista dos contemplados será divulgada amanhã e o pagamento será efetuado na folha de pagamento após aprovação. Palavras?chaves: Fundef, precatórios, professores, Salvador, Câmara Municipal.
Salvador – O prefeito Bruno Reis (União Brasil) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais da rede municipal de ensino. Na etapa inicial, serão destinados R$ 93 milhões a cerca de 6,5 mil professores que atuaram entre 1998 e 2006. O Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — gerou esses precatórios, valores reconhecidos pela Justiça e devidos pelo poder público. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais, ao lado do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas.
Bruno Reis afirmou que já pediu prioridade na tramitação da matéria ao presidente da Câmara, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, para acelerar a votação. “Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais. Já solicitei ao presidente da Câmara e ao líder do governo que deem prioridade para a aprovação dessa matéria. A nossa expectativa é começar a avaliá-la na próxima semana e, de imediato, implantar esse benefício”, destacou.
O prefeito também informou que a Prefeitura vai publicar, nesta quinta-feira (6), uma portaria com a lista dos professores contemplados. Segundo ele, após a aprovação do projeto, o pagamento será feito diretamente na folha de pagamento dos beneficiados. “Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade”, afirmou.