Resumo principal: No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plenário condenou o ministro Marco Buzzi nesta quinta-feira (6) à pena de disponibilidade com proposta de perda de cargo, em decisão inédita relacionada a acusações de importunação sexual e assédio. A medida abre caminho para eventual demissão pelo STF, com a Advocacia-Geral da União (AGU) tendo até 30 dias para ajuizar a ação, e a vacância do cargo, que permite nova indicação.
Julgamento e mérito: O voto foi unânime quanto ao mérito: todos os ministros entenderam que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou na pena a ser aplicada: 24 ministros defenderam a disponibilidade com perda de cargo; os outros 4 — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aposentadoria compulsória, modalidade que foi derrubada pelo STF.
Próximos passos: Com a condenação, o caso será encaminhado à AGU, que terá até 30 dias para apresentar a ação de perda de cargo ao STF, que terá a palavra final sobre a demissão do ministro. A decisão do STJ também decretou a vacância do cargo de Buzzi na corte, abrindo espaço para uma nova indicação.
Definição final: A tramitação segue para o STF, onde a demissão do ministro dependerá da apreciação da corte superior, após a atuação da AGU dentro do prazo estabelecido.