Resumo
Sudesb rejeita contas de dois repasses à Federação Bahiana de Basketball (FBB) para o Circuito Baiano de Basquete 3×3, apontando dano ao erário de R$ 35.211,45 (atualizado até 20/07/2026). Portaria 053/2026, de 4/ago/2026, cita Tomada de Contas Especial e processo 054/2023.
Bahia – A Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) rejeitou as contas referentes às duas parcelas de recursos públicos repassadas à Federação Bahiana de Basketball (FBB) para o Circuito Baiano de Basquete 3×3, apontando dano ao erário de R$ 35.211,45, com atualização até 20 de julho de 2026. A decisão consta na Portaria nº 053/2026, de 4 de agosto de 2026, assinada pelo diretor-geral Vicente José de Lima Neto, e decorre de Tomada de Contas Especial e parecer jurídico no âmbito do processo 054/2023.
Segundo a Sudesb, houve irregularidades na prestação de contas, sem comprovação integral da aplicação dos recursos e existência de prejuízo aos cofres estaduais. O dano originalmente reconhecido era de R$ 26.809,08; com atualização até 20 de julho de 2026, chegou a R$ 35.211,45 e pode sofrer nova correção.
O Termo de Fomento nº 054/2023 previa o repasse total de R$ 805.167, destinado ao Circuito Baiano de Basquete 3×3, firmado em julho de 2023 por inexigibilidade de chamamento público. O recurso foi liberado em duas parcelas: R$ 405.167 em setembro de 2023 e R$ 400 mil em novembro do mesmo ano.
Conforme relatório de monitoramento da Sudesb, produzido em 2024, o circuito realizou quatro etapas entre setembro de 2023 e abril de 2024, em Salvador e Lauro de Freitas, reunindo 508 atletas e 187 jogos, nas categorias Sub-16, Sub-18, Sub-23 e adulto, no masculino e feminino. O documento apontou cumprimento das metas esportivas, embora tenha havido uma alteração de local não comunicada à autarquia, o que gerou ressalvas.
A avaliação de 2024 também indicou que a análise da documentação financeira ainda seria realizada pela Sudesb para verificar a utilização dos recursos. A Tomada de Contas Especial resultou na decisão atual de irregularidade das prestações, mantendo a inadimplência da Federação Bahiana de Basketball até a regularização integral. A autarquia também determinou a continuidade do Processo de Reparação.
• Sudesb publicou a Portaria 052/2026 designando a servidora Carla Josefa Hanhoerster Silva para conduzir o processo de reparação de irregularidades em recursos vinculados ao Termo de Fomento 054/2023.
• A medida encaminha a Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com o objetivo de identificar responsáveis, estabelecer nexo causal e promover o ressarcimento integral.
• A portaria que rejeita as contas não indica, ainda, quem será responsabilizado pessoalmente; essa definição ficará a cargo de uma nova etapa do processo pela Sudesb.
• O Termo de Fomento 054/2023 previa que a FBB — Fundo Baiano de Desenvolvimento — prestasse contas, mantivesse a documentação e administrasse os recursos conforme princípios de legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com acompanhamento da Sudesb.
Bahia
Sudesb encaminha o andamento de apurações sobre danos ao erário envolvendo recursos de parceria com o FBB. Em uma sexta-feira de referência para o órgão estadual, foi publicada a Portaria 052/2026, pela qual a servidora Carla Josefa Hanhoerster Silva foi designada para conduzir o processo de reparação. A medida está conectada à Tomada de Contas Especial que já tramita com o objetivo de esclarecer responsabilidades, estabelecer o nexo de causalidade entre eventuais condutas e o prejuízo, atualizar o débito e adotar as medidas administrativas cabíveis para o ressarcimento integral.
Conforme o texto da portaria, a ação visa individualizar os responsáveis e delinear as responsabilidades pela prática de eventuais irregularidades. No entanto, a própria portaria que rejeita as contas não detalha quem será pessoalmente responsabilizado; essa definição ficará para uma nova etapa do processo administrativo determinado pela Sudesb.
Sobre o aspecto financeiro, o Termo de Fomento nº 054, assinado em 2023, previa que a FBB fosse responsável pela prestação de contas dos recursos recebidos, pela manutenção da documentação comprobatória das despesas e pela administração dos valores públicos de acordo com princípios de legalidade, economicidade, eficiência e transparência. O documento também estabelecia que os recursos deveriam ser movimentados em conta bancária específica e usados exclusivamente para a execução do objeto da parceria, com o acompanhamento e a fiscalização da Sudesb.
Os próximos passos, segundo os autos, deverão esclarecer quem responderá pelos danos identificados e como será o processo de ressarcimento. A nova etapa do procedimento administrativo, determinada pela Sudesb, deverá estruturar a responsabilização individual, o vínculo causal e as medidas administrativas para assegurar o recolhimento integral de valores.