Resumo: MP-BA instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo Jones Coelho Dias, ex?prefeito de Caraíbas/BA. A portaria, assinada pela promotora Samira Jorge, apura omissões na transição de governo, bloqueio de dados municipais e inadimplência ao CAPREVAC (2022–2024). Também investiga a destinação de 29 veículos, o estado de 41 remanescentes e a doação de uma pá carregadeira da CODEVASF para uma associação civil. Anteriormente, houve ação por contratação irregular de servidores.
Palavras?chave: MP-BA, inquérito civil, improbidade administrativa, Jones Coelho Dias, Caraíbas, CAPREVAC, CODEVASF, frota municipal, pá carregadeira.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas de improbidade administrativa e danos ao patrimônio público atribuídas a Jones Coelho Dias, ex?prefeito do município de Caraíbas/BA. A portaria, assinada pela promotora Samira Jorge, aponta indícios de violação aos princípios da Administração Pública, incluindo omissões na transição de governo e bloqueio/exclusão de bancos de dados dos sistemas públicos municipais. Também está sob escrutínio a possível inadimplência de contribuições previdenciárias devidas à CAPREVAC (Caixa de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Caraíbas) entre julho de 2022 e outubro de 2024.
Além dessas linhas de investigação, o inquérito analisa a destinação de 29 veículos da frota municipal, o estado de conservação dos 41 veículos remanescentes e a legalidade da doação e utilização de uma pá carregadeira oriunda de repasse promovido pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em favor de uma associação civil comunitária.
Em linha histórica, o ex?prefeito já tinha sido alvo de ação na Justiça por contratação irregular de servidores por tempo determinado. Segundo o MP?BA, houve manutenção dolosa de uma estrutura de contratações temporárias ampliada ao longo dos anos.