O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil com o objetivo de investigar falhas na operação especial do sistema de transporte coletivo urbano durante o Carnaval de 2026. A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, apura a responsabilidade do Município de Salvador na organização dos serviços de transporte durante os festejos e possíveis violações dos direitos dos consumidores através do comprometimento da eficiência e segurança do serviço.
Segundo as denúncias, houve a desativação sem aviso prévio de linhas de ônibus que atendem ao bairro de São Marcos, a necessidade de integrações não planejadas, o aumento expressivo no tempo de deslocamento, superlotação nos coletivos e demora excessiva da frota comum. A investigação também analisa o possível deslocamento dos ônibus das rotas ordinárias para a operação paga do “Expresso Salvador”.
Anteriormente, o MP-BA realizou audiência administrativa com os representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e sucessivas reiterações de diligências, que permaneceram sem esclarecimentos sobre a motivação técnica da mudança das linhas e das frotas.
A promotoria determinou um prazo de 15 dias úteis para a SEMOB apresentar resposta, anexando o plano operacional do transporte coletivo do Carnaval de 2026, o quantitativo exato da frota ordinária e extraordinária utilizada no evento e os estudos técnicos que justificaram a supressão das linhas que circulavam em São Marcos. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) e à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon-BA), o MP-BA solicitou o envio do relatório e levantamento consolidado de reclamações de consumidores recebidas durante o evento.
Paralelamente, a Secretaria Processual do MP-BA analisa outros procedimentos ou Ações Civis Públicas semelhantes nas promotorias do consumidor, além de realizar uma varredura de reclamações em plataformas digitais como Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e nos veículos de imprensa.
Também são alvos da investigação do MP-BA as condições de segurança dos usuários no entorno e nas dependências da Estação Pituaçu. Foi solicitado que a Polícia Militar informe as ocorrências policiais e de segurança registradas na Estação Pituaçu e entorno no período carnavalesco, e que a CCR Metrô Bahia envie dados do fluxo extraordinário de passageiros na estação durante o Carnaval de 2026, bem como registros de ocorrências de segurança.