Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 17 a 21 de agosto, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A programação tem início na segunda-feira (17), às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a palestra “Violência de Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais”, conduzida pela pós-doutora em Educação Mabel Freitas. Estarão presentes a Aléssia Tuxá, defensora pública e indígena do povo Tuxá, a Andreia Macedo, assistente social e lideran a quilombola, e a Mãe Jaciara Ribeiro, ialorixá e ativista.
O encontro será transmitido pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube, ampliando o acesso ao debate e incentivando a reflexão sobre a proteção dos direitos das mulheres.
Ao longo da semana, as unidades judiciais do TJBA concentrarão esforços na realização de audiências de instrução e julgamento, audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além da prolação de um maior número de despachos, decisões e sentenças nos processos que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pela Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Instituída pelo CNJ, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano: em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês que marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
Ao promover mais uma edição da campanha, o TJBA reitera seu compromisso com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, com uma resposta jurisdicional mais célere e eficaz e com a promoção dos direitos das mulheres em todo o estado.