Resumo: A SEAP-BA anunciou que, a partir de 1º de setembro, interromperá o fornecimento de refeições a custodiados nas carceragens das unidades da Polícia Civil sob a 6ª COORPIN/Itabuna. A medida ocorre por ausência de estrutura orçamentária, administrativa ou contratual para alimentação nas delegacias locais. A Polícia Civil solicitou autorização para encaminhar presos em flagrante ao Conjunto Penal de Itabuna antes da audiência de custódia. Municípios atingidos: Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacá, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.
Itabuna, BA — A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) informou que, a partir de 1º de setembro, haverá interrupção no fornecimento de refeições a pessoas custodiadas nas carceragens das unidades da Polícia Civil vinculadas à 6ª COORPIN/Itabuna.
De acordo com o documento, como as delegacias locais não possuem estrutura orçamentária, administrativa ou contratual própria para o fornecimento regular de alimentação, a Polícia Civil solicitou autorização para encaminhar e transferir os autuados em flagrante imediatamente ao Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
Confira abaixo os municípios sob responsabilidade da 6ª COORPIN/Itabuna que serão impactados pela medida: Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacá, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.
A juíza concedeu o prazo de cinco dias para que os chefes da Polícia Civil e da SEAP expliquem quais medidas orçamentárias e operacionais serão tomadas para não deixar os presos sem comida. A decisão confere força de ofício ao despacho para dar agilidade e determina a publicação oficial.