Feira de Santana, Bahia – A prefeitura municipal criou, nesta quinta-feira (20), uma comissão de sindicância para apurar uma denúncia apresentada no plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira (19), sobre cobrança de valores indevidos por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na emissão do certificado de conclusão de obras, conhecido como habite-se. O ato que institui o grupo foi publicado hoje.
Vereador Galeguinho SPA (União), que também se apresentou como construtor, afirmou em plenário que, mesmo pagando impostos, precisa “molhar a mão” de fiscais para que as vistorias avancem. Segundo ele, valores entre R$ 200 e R$ 400 eram cobrados para a emissão do habite-se, descrevendo a prática como um “habite-se no varejo e no atacado“.
Conforme o ato publicado pela prefeitura, a comissão terá 30 dias, contados a partir da publicação do ato, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre a apuração.
Ainda nesta quarta, o prefeito José Ronaldo (União) anunciou a abertura de um processo para investigar as denúncias e afirmou que o vereador deve ser o primeiro a ser ouvido pela comissão. Segundo ele, a acusação é irresponsável por não trazer a identificação dos suspeitos. “Achei até uma irresponsabilidade fazer uma acusação sem dar o nome das pessoas“, afirmou. O prefeito também declarou que, caso os nomes sejam apresentados e seja comprovada a prática de crime, os responsáveis deverão ser punidos.
A declaração do gestor reforça a expectativa de que os desdobramentos da sindicância provoquem esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apuradas no processo de obtenção do habite-se.