Resumo — PF solicita indisponibilidade de bens imóveis de Gerdau e Intermítima no âmbito da Operação Mar Vivo; Justiça Federal baiana bloqueia cerca de R$ 387,6 milhões para possível reparação ambiental em São Tomé de Paripe, Salvador. Investigações apuram contaminação de solo, águas e área costeira; diligências seguem para apontar origem e responsabilidades.
Decisão da 17ª Vara Federal Criminal da Bahia determinou a indisponibilidade de bens imóveis das empresas Gerdau e Intermítima, investigadas por danos ambientais na Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A medida, solicitada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mar Vivo, bloqueou cerca de R$ 387,6 milhões.
A medida cautelar foi requerida pela PF durante o Inquérito Policial que apura contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho por substâncias potencialmente poluentes, incluindo compostos nitrogenados e metais pesados.
As investigações tiveram início a partir de denúncias de moradores da região e de fiscalizações realizadas por órgãos ambientais, que identificaram sinais de degradação próximo ao terminal portuário instalado em São Tomé de Paripe.
Segundo o Laudo Pericial Criminal Federal, a degradação ambiental demanda medidas complexas de contenção, remediação e recuperação. O custo mínimo estimado para executar as ações de reparação é de aproximadamente R$ 387,6 milhões.
Diante dos elementos reunidos, a PF pleiteou medidas assecuratórias para garantir recursos suficientes à eventual reparação integral dos danos. A Justiça Federal reconheceu indícios de dano ambiental e determinou a indisponibilidade de bens imóveis das empresas por meio da CNIB.
A apuração segue com diligências para aprofundar a origem, a extensão e as responsabilidades relacionadas aos danos identificados na região de São Tomé de Paripe. As empresas investigadas podem responder por crimes de dano a Unidades de Conservação e por poluição que afete a saúde pública ou o ecossistema, entre outras infrações penais potenciais.
O histórico da contaminação aponta sinais de degradação ambiental contínua, com afloramento de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia, além de impactos ao ecossistema costeiro e às atividades econômicas locais, como pesca artesanal e mariscagem. Laudos indicam a existência de uma fonte ativa de contaminação e riscos à biodiversidade, à saúde coletiva e à sustentabilidade ambiental da área.