Resumo: STF decide manter sigilos de quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 investigados no caso Master, incluindo empresas do empresário Daniel Vorcaro.
PF solicitou retirada de dados do Coaf; segunda solicitação foi autorizada. Entre os atingidos estão a Super Empreendimentos e a Moriah Asset; a Igreja Lagoinha, ligada a Fabiano Zettel, apresentou movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 2014 e 2015.
A análise envolve Fachin, Moraes e Mendonça; Mendonça enviou autos ao gabinete de Fachin e manteve o sigilo, enquanto a PGR acompanha o caso e avalia a divulgação do material do Coaf.
Palavras-chave: sigilo bancário, STF, Master, Vorcaro, Coaf, PF, Lagoinha, Moriah Asset.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em sigilo as quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas associadas ao empresário Daniel Vorcaro.
Em março, a Polícia Federal pediu a Mendonça a retirada de dados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou nova solicitação para as mesmas quebras de sigilo. A segunda medida foi autorizada, e o ministro entendeu que a primeira havia perdido a validade, já que os relatórios do Coaf são mais superficiais que as quebras de sigilo.
As quebras autorizadas atingem empresas como a Super Empreendimentos, investigada por supostamente facilitar pagamentos de Vorcaro a milícia e a agentes públicos, e a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro dele.
Os dados também apontaram movimentação atípica de aproximadamente R$ 57 milhões na Igreja Lagoinha, sob a gestão de Zettel, entre 2014 e 2015, ainda que o faturamento anual da instituição seja de cerca de R$ 950 mil.
Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes ressaltou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, essencial para o julgamento desta terça-feira (15). O plenário deve se reunir para discutir a crise na corte após Mendonça ter exposto mensagens que, segundo Moraes, indicavam disposição para investigar o colega.
Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a divulgação do documento pela sua relevância. A decisão permanece com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo do caso Master, exceto diligências ainda em andamento.
Ele também determinou que Mendonça envie os autos dos casos Master e INSS ao seu gabinete, o que pode paralisar investigações e impedir novas decisões do relator original. A PF ainda não apresentou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira, levando o gabinete de Mendonça a considerar que o caso deve permanecer sigiloso.