O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um grupo de trabalho com a finalidade de estabelecer, de forma inédita, um Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde. A iniciativa, vinculada à Comissão da Saúde da instituição, busca monitorar a fiscalização do setor de saúde pública e privada no Brasil.
O objetivo é promover um diagnóstico nacional sobre o desempenho ministerial na garantia do direito à saúde e, além do mapeamento, propor parâmetros mínimos de organização, transparência e acompanhamento contínuo para uniformizar as ações entre as diversas unidades do Ministério Público.
A coordenação fica a cargo da promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O grupo conta com a participação de membros do Ministério Público Federal (MPF) e de unidades do Ceará, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, atuando de forma integrada sem que os integrantes deixem seus cargos atuais e sem custos adicionais para a administração pública.
A medida foi assinada pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e entrou em vigor na última quinta-feira (10). O grupo terá um prazo inicial de 18 meses para realizar os levantamentos e apresentar as diretrizes finais, com a possibilidade de prorrogação das atividades.