Resumo: MPF abriu inquérito civil para apurar possíveis desvios de verbas do Fundeb em Ilhéus, BA, referentes a 2024. Valor suspeito: R$ 8.916.320,54. Investigação aponta destinações incorretas em educação infantil e infraestrutura; envolve o ex?prefeito Mário Alexandre (PSB).
Ilhéus, BA – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis desvios na aplicação de verbas federais do Fundeb pelo município de Ilhéus, referente ao exercício financeiro de 2024. A portaria, assinada pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca, aponta uma inexecução estimada em R$ 8.916.320,54.
Conforme o documento, o município recebeu os repasses e precisa comprovar a aplicação material e efetiva do dinheiro. Os valores correspondem à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), modalidade do Fundeb destinada a redes públicas cujo investimento por aluno está abaixo da média nacional.
A investigação detalha o descumprimento em R$ 6.948.418,60 na educação infantil e R$ 1.967.901,94 em despesas de capital, voltadas à infraestrutura das escolas, como obras, instalações e equipamentos. O MPF exige a recomposição material desses valores, com rastreabilidade para as etapas educacionais prejudicadas.
O descumprimento ocorreu durante a gestão do ex?prefeito Mário Alexandre (PSB). Caso haja comprovação de dolo ou desvio intencional, ele pode responder por improbidade administrativa na Justiça Federal, com eventual suspensão de direitos políticos, aplicação de multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário.
Paralelamente, o MPF expediu uma recomendação aos atuais gestores municipais. A prefeitura tem 30 dias para esclarecer se reconhece ou contesta as irregularidades, apresentar um plano detalhado para restituição dos R$ 8,9 milhões e indicar ações orçamentárias e unidades escolares que receberão os recursos.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município e o ex?gestor, além de encaminhar representações a instâncias cível, administrativa e criminal.