Resumo executivo: STF publicou nesta terça-feira (15) a decisão de um julgamento envolvendo Moraes e Mendonça no caso Banco Master e mensagens com o empresário Daniel Vorcaro. O placar ficou em 4 a 3 pela análise separada, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino. A pauta tratou da reunião dos processos 16.662/DF e 16.704/DF e de sua redistribuição, conforme regras regimentais. Além disso, a decisão certifica magistrados citados por indícios de recebimento de valores indevidos; PGR e juízes citados devem se manifestar.
Palavras-chave: STF, Banco Master, Moraes, Vorcaro, Dino, unificação, 16.662/DF, 16.704/DF.
O STF divulgou a decisão durante o julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro André Mendonça, no âmbito do caso Banco Master e das comunicações entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O voto do plenário ficou 4 a 3 pela unificação da análise, e o julgamento permaneceu pendente com o registro de vista solicitado por Flávio Dino.
A discussão teve início a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que solicitou a reunião dos dois processos, 16.662/DF e 16.704/DF, e a redistribuição dos autos, conforme o regimento. O documento publicado pelo STF detalha essa determinação e a subsequente redistribuição entre as pautas.
Entre os votos, Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a unificação da matéria. Do lado oposto, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada. Flávio Dino chegou a votar pela reunião, mas não teve o voto contado por ter pedido vista previamente.
A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master onde existam indícios de recebimento de valores indevidos. Com essa etapa concluída, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão se manifestar sobre o tema.
Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira, mantendo a tramitação do caso em aberto até novo posicionamento.