Resumo: A Uber contestou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação contra o Passe para Motoristas e destacou decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador que adotou postura de cautela ao não acolher, de imediato e sem contraditório, todas as medidas solicitadas pelo órgão.
Salvador — A Uber contestou as conclusões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que questiona o programa Passe para Motoristas e passou a se apoiar na decisão do juiz Luciano Carreiro, titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, que defendeu “cautela” e “prudência processual” antes da adoção, em caráter liminar e sem manifestação prévia da empresa, das providências requeridas pelos procuradores.
Em decisão proferida no último dia 20, o magistrado afirmou que a relevância do tema levado à Justiça pelo MPT não significa que estejam automaticamente preenchidos os requisitos necessários para a concessão imediata de todos os pedidos.
Entre os pontos mencionados pelo juiz estão as alegações do MPT sobre endividamento dos motoristas, retenção de créditos futuros, concentração da atividade na plataforma, efeitos concorrenciais e projeções econômicas. “A relevância dessas questões recomenda sua investigação, mas não autoriza que sejam consideradas fatos definitivamente estabelecidos”, afirmou Luciano Carreiro.
A posição do magistrado é utilizada pela Uber para reforçar sua contestação aos argumentos apresentados pelo MPT. A empresa afirma que fornecerá à Justiça, dentro do prazo legal, as informações necessárias para esclarecer os questionamentos feitos pelos procuradores.
Segundo a Uber, as conclusões apresentadas na ação são baseadas em interpretações que a companhia considera equivocadas sobre o funcionamento da plataforma e sobre a relação mantida com os motoristas parceiros.
A empresa sustenta ainda que o modelo de assinatura já é utilizado há anos no mercado de transporte individual privado de passageiros por outros aplicativos em funcionamento no Brasil.
De acordo com a Uber, o Passe para Motoristas está em fase de testes e representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de cobrança de taxa de serviço por viagem. A companhia afirma que a modalidade busca avaliar a adesão do formato em diferentes contextos locais e oferecer aos motoristas maior previsibilidade sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma.
Com a decisão de não considerar, nesta fase, as alegações do MPT como fatos definitivamente comprovados, a discussão seguirá no processo com a apresentação das informações e argumentos das partes antes da análise definitiva dos pedidos.