Resumo: STF rejeita por unanimidade recurso da DPU e mantém Eduardo Bolsonaro condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação. Julgamento ocorreu na Primeira Turma, iniciado na semana anterior e encerrado nesta sexta-feira (18). Envolvidos incluem PGR, ministros do STF, o réu e familiares.
O STF rejeitou, por unanimidade, o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão foi proferida pela Primeira Turma, com votos contrários de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator Alexandre de Moraes. O julgamento, iniciado na semana passada, foi concluído nesta sexta-feira (18).
Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março do ano passado, já havia sido condenado na fase inicial do processo, com base na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o relator, Alexandre de Moraes, havia evidências de que o ex-deputado articulou a imposição de tarifa dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras para pressionar o STF a evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no episódio conhecido como a trama golpista. Além disso, medidas como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky também estariam entre as ações para atingir o mesmo objetivo.