Resumo: MPF ingressa com Ação Civil Pública para reestruturar a educação na Terra Indígena Yanomami (Roraima), visando 3,5 mil crianças e 3 mil adultos analfabetos. O documento aponta falhas de infraestrutura, docentes e merenda em seis polos-base, e prevê medidas urgentes como GT interinstitucional, construção de sedes, censo escolar, materiais na língua materna e multa por descumprimento.
Roraima — O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para exigir a reestruturação completa do atendimento educacional na Terra Indígena Yanomami, em território roraimense. A medida visa atender cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes, além de mais de 3 mil adultos que nunca frequentaram a escola, nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
A ação é movida contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Inep, a Funai, o estado de Roraima e o município de Alto Alegre. Segundo o MPF, diagnósticos em campo revelaram desassistência marcada pela falta de infraestrutura física, escassez de professores, ausência de materiais didáticos, descontinuidade na merenda escolar e falhas no transporte aéreo.
Levantamentos do órgão indicam que, nos seis polos-base — onde vivem cerca de 7,8 mil pessoas em 105 aldeias — a taxa de cobertura da rede estadual é de apenas 14,6%, com índice zero em regiões como Homoxi, Waputha, Parafuri e Aratha-u/Parima. Além disso, o Censo IBGE de 2022 aponta que o município de Alto Alegre registrou a maior taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais (36,8%), chegando a 64,4% entre a população indígena adulta.
Segundo depoimentos colhidos pelo MPF, a ausência de escolas deixa crianças e jovens mais vulneráveis à cooptação pelo garimpo ilegal. Lideranças locais e docentes relatam a paralisação total das atividades por falta de sedes operacionais e insumos básicos. A carência de transporte regular agrava a entrega de merenda, contribuindo para quadros de desnutrição infantil na região.
Para enfrentar as omissões estatais, o MPF requer que o caso seja tratado como processo estrutural e solicita, com caráter de urgência:
- Grupo de Trabalho Interinstitucional: criação de uma equipe formada por órgãos federais, estaduais, municipais e lideranças indígenas para desenhar um Plano de Reestruturação da Educação Escolar Yanomami no prazo de 90 dias.
- Infraestrutura e Censo Escolar: realização do Censo Escolar com apoio de intérpretes, criação imediata da escola de Homoxi e construção de sedes escolares e salas anexas nas áreas atingidas.
- Garantia de Insumos e Logística: fornecimento contínuo de materiais didáticos na língua materna, merenda escolar, apoio logístico aéreo e fluvial, além de formação e contratação de professores e profissionais de apoio.
- Execução e Sanções: fixação de atribuições específicas para cada ente público e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.