Resumo: A Presidência sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e venda de combustíveis. Publicada no Diário Oficial da União em 28/08/2026, a medida busca mitigar impactos do conflito no Oriente Médio, com compensação por receitas extras da valorização do petróleo. Benefícios para minerais críticos, fertilizantes e para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Palavras-chave: Lei 235/2026; tributos; combustíveis; petróleo; minerais críticos; fertilizantes; Copa 2027.
O que aconteceu No Brasil, a Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para reduzir as alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após aprovação pelo Senado no início deste mês, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados. A decisão envolve o governo federal e os poderes legislativos.
Contexto econômico A lei prevê a possibilidade de que as reduções de tributos incidentes sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União em função da valorização do petróleo no mercado internacional, buscando reduzir os impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio.
Benefícios setoriais Além da pauta dos combustíveis, a legislação cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Disposição sobre a Copa 2027 A lei também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.