Rio de Janeiro: Justiça determina bloqueio de ativos de R$ 5 milhões envolvendo André Moura e outros réus em investigação sobre suposta fraude em contrato de plataforma educacional; ação de improbidade tramita na capital e envolve Triunfo Consultoria Educacional e o CIDRUS de Minas Gerais.
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em bens do ex-secretário de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB) e candidato ao Senado nas eleições de 2026, André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, por suspeita de fraude na contratação de uma plataforma educacional pela pasta. Outras três pessoas e a Triunfo Consultoria Educacional Ltda. também foram atingidas pela medida, conforme decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os investigados estariam envolvidos no direcionamento da contratação da Triunfo por meio da adesão indevida a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), de Minas Gerais (MG), o que teria provocado desvio de recursos públicos.
O contrato, celebrado em dezembro de 2023 e prorrogado até dezembro de 2025, previa o fornecimento de mais de seis mil licenças de software educacional, com valor unitário de R$ 399. O montante total subiu de pouco mais de R$ 2,5 milhões para R$ 5.001.864 após a prorrogação.
A atuação da Triunfo, segundo a ação, visava capacitar gestores, técnicos e servidores públicos em temas como orçamento, finanças, gestão de convênios e prestação de contas, enquanto a ata mineira previa plataforma voltada ao reforço escolar, o que, na visão dos promotores, afastaria a finalidade compatível com a ata.
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) concluiu que as diferenças entre o público-alvo, o conteúdo e a finalidade não seriam compatíveis com a adesão à ata. Os promotores também identificaram vínculos funcionais prévios entre os envolvidos.
Entre os alvos da ação, está o sócio-administrador da Triunfo, Vanderlan Ribeiro Vieira, que já atuou como assessor e subsecretário na Administração Estadual sob Moura e, posteriormente, integrou o quadro societário da empresa contratada. O então subsecretário de Administração da SERGB, Ricardo Cardoso dos Santos, permaneceu na estrutura da Secretaria sob Moura e atuou na formalização da contratação e na ordenação das despesas em favor da Triunfo. A ação também aponta que a Triunfo iniciou atividades em 2022 e não possuía vínculos formais de emprego registrados.