TSE suspende a propaganda eleitoral de Wilson Grassi na internet; FEFC é bloqueado e debates são interrompidos até o julgamento definitivo. Dias Toffoli, do TSE, aponta irregularidade envolvendo oito perfis usados na campanha em apenas 17 dias após o registro. Legislação eleitoral exige informar endereços de campanha no registro.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) pela suspensão da propaganda eleitoral de Wilson Grassi (Democrata) veiculada pela internet. A medida também interrompe os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede a participação do candidato em debates na televisão, rádio e em podcasts, vigindo até o julgamento definitivo do caso.
Toffoli afirmou que a irregularidade envolve a comunicação de oito perfis usados na campanha, informados pelo candidato à Justiça Eleitoral apenas 17 dias após a solicitação de registro da candidatura. Na visão do ministro, esse atraso ou omissão poderia favorecer a divulgação de conteúdos pelas plataformas digitais.
A decisão ressalta que a legislação eleitoral determina que os endereços usados na campanha sejam informados no momento do registro. A ausência desse requisito, segundo o TSE, dificulta o monitoramento adequado das ações eleitorais realizadas pela internet e reforça a necessidade de transparência nas candidaturas.