Resumo rápido: PLOA 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, ante R$ 110,8 bilhões em 2026; Novo PAC terá R$ 61,5 bilhões e piso de R$ 88,7 bilhões. Despesas primárias somam R$ 87,9 bilhões e inversões financeiras R$ 45,9 bilhões. Governo projeta ajustes em despesas obrigatórias para menor peso no PIB.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que projeta R$ 133,8 bilhões em investimentos. O montante é superior aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026. A medida foi apresentada na segunda-feira (31) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com a participação do ministro Bruno Moretti.
A proposta amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica; os investimentos integram as despesas discricionárias, que não possuem execução obrigatória e podem ser ajustadas ao longo do ano.
Do total para 2027, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões correspondem a inversões financeiras, que incluem subsídios a programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total de investimentos públicos previstos para 2027 fica R$ 45,1 bilhões acima do mínimo exigido.
Principais números: R$ 133,8 bilhões em investimentos; R$ 87,9 bilhões em despesas primárias; R$ 45,9 bilhões em inversões financeiras; R$ 61,5 bilhões para o Novo PAC; R$ 110,8 bilhões para 2026; R$ 88,7 bilhões como piso de 2027.
Recursos para o Novo PAC: o programa deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos para 2027, englobando despesas primárias e financeiras. Estão reservados R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Segundo Bruno Moretti, o aumento dos investimentos foi possibilitado pela contenção do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de ajuste fiscal previstos na legislação.
“Mesmo quando considera apenas investimento primário, ampliamos nossa capacidade de investimento no PLOA. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse o ministro Bruno Moretti.
Despesas obrigatórias: a proposta prevê queda na participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB, conforme o governo.
Fonte: Agência Brasil, parceiro do PrimeiroJornal. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceiro do PrimeiroJornal.
Crédito: Agência Brasil
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Orçamento 2027 aponta cortes em gastos obrigatórios e criação de Fundo de Compensação
O orçamento para 2027, apresentado no âmbito do PLOA 2027 pelo governo, prevê a redução da participação dos gastos obrigatórios na despesa primária, caindo de 92,4% do PIB para 91,7% do PIB. Entre as mudanças, estão quedas de 0,1 ponto percentual do PIB em pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais, todas reduzidas.
Em contrapartida, o orçamento incorpora uma despesa adicional equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
Limite fiscal – O aumento de investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal. A legislação permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e cumprir as metas fiscais.
Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e da expansão da capacidade produtiva do país.