Resumo: O Banco Central ampliou regras sobre ativos virtuais; transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil entre carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Coaf; as medidas passam a vigorar em 1º de outubro de 2026; o ajuste também exige novas informações das empresas do setor, incluindo PSAVs, com objetivo de ampliar transparência e prevenção à lavagem de dinheiro.
O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regime de supervisão do mercado de ativos virtuais. A partir de agora, transferências de criptomoedas no valor de US$ 10 mil ou mais entre carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Da mesma forma, operações de câmbio em espécie com valor equivalente também deverão ser informadas de forma automática ao Coaf, conforme as novas diretrizes.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Além disso, passam a exigir que empresas atuantes no mercado de ativos virtuais forneçam informações adicionais para a supervisão do BC. As Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já estão em operação precisarão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.
As carteiras autocustodiadas são aquelas nas quais o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas, sem um intermediário responsável pela custódia. Por não dependerem de uma instituição custodiante, essas operações podem oferecer menos visibilidade para autoridades, o que justifica a obrigação de comunicação para ampliar a transparência e facilitar o monitoramento das movimentações.
O papel do Coaf é receber, analisar e encaminhar informações sobre operações com indícios de irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação ao órgão não indica, por si, ilegalidade; o objetivo é permitir aos agentes competentes identificar padrões e situações que mereçam investigação, fortalecendo o arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais.
As regras para as empresas do setor, estabelecidas em novembro de 2025, trazem obrigações como proteção e transparência aos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. O texto também reforça a necessidade de comunicar riscos aos usuários e adotar políticas de segurança alinhadas ao regulador.
Resumo: Banco Central do Brasil divulga novas regras para PSAVs, com prazo de autorização até 1º de outubro de 2026, e obrigações de envio de dados com efeito a partir de 1º de janeiro de 2027;
também determina comunicação automática ao COAF para câmbio em espécie acima de US$ 10 mil; objetivo: ampliar supervisão, transparência e reduzir riscos no mercado de ativos virtuais.
O Banco Central do Brasil (BC) divulgou um conjunto de novas regras voltadas aos PSAVs — empresas que atuam no mercado de ativos virtuais — incluindo prazos de autorização, critérios para encerramento de relações com entidades não autorizadas e obrigações de envio de dados à autoridade reguladora. A orientação, segundo o BC, mira trazer maior formalidade, supervisão e segurança às operações realizadas no país.
Entre as determinações, o BC estabelece que as PSAVs que já operam no mercado formal devem iniciar o processo de autorização até o 1º de outubro de 2026. Além disso, cria procedimentos para o encerramento de relações com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização, ampliando os mecanismos de controle sobre a atuação de players do setor.
Outras obrigações, ligadas ao envio de dados para a supervisão do BC, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. Essas regras devem reforçar a capacidade de monitoramento do BC sobre o ecossistema de ativos digitais, com maior transparência e precisão na coleta de informações relevantes para a fiscalização.
Câmbio em espécie — as novas normas também determinam comunicação automática ao COAF para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. A medida amplia o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre transações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.
No conjunto, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção é fortalecer a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos em operações em que há menor disponibilidade de dados sobre os participantes, contribuindo para um ambiente mais estável e confiável para investidores e instituições.